20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002298-56.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: EDNALVA FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GOMES (OAB RJ153123) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
01/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:33

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
01/08/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - 01/08/2025 12:51:03)
02/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/05/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
08/05/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2025 22:39

Determinada a intimação
08/05/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 09:44

Juntada de Petição
11/03/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/02/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/02/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:00

Determinada a intimação
18/02/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 16:16

Juntada de Petição
23/01/2025 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/12/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 20:30

Determinada a intimação
14/11/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/10/2024 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/09/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:20

Determinada a intimação
25/09/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/07/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
05/07/2024 16:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/05/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 18:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 22:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 22:02

Determinada a citação
25/04/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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