16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 08/08/2025 Número de referência: 1365747
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/08/2025 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:22

Não Concedida a tutela provisória
05/08/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022842-49.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EXPRESSO 22 SERVICOS E TRANSPORTES EIRELIADVOGADO(A): LAIS GOMES (OAB ES025854)ADVOGADO(A): ITIEL JOSÉ RIBEIRO (OAB ES014072) DESPACHO/DECISÃO A Autora requer a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Porém, em se tratando de pessoa jurídica, não basta a mera alegação de insuficiência de recursos para pretender valer-se do benefício em questão, devendo, na verdade, comprovar cabalmente o seu estado de necessidade, apontando as dificuldades financeiras enfrentadas, a ponto de impedir que efetue o pagamento das custas processuais. É o que se extrai do art. 99, § 3º, do NCPC.

Assim, sendo a Autora pessoa jurídica com fins lucrativos, mister se faz a efetiva comprovação da insuficiência de recursos financeiros que a impossibilite de assumir as custas processuais.

Desse modo, intime-se a Autora para que, em 15 (quinze) dias, demonstre documentalmente a sua situação financeira ou comprove o adequado recolhimento das custas judiciais iniciais, no importe de R$ 5,32, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br1, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC).

Em tempo, corrija-se a autuação do feito, incluindo-se, no polo passivo, a UNIÃO - AGU, em substituição ao ente e órgão cadastrados. 1.

Unidade Gestora da SJES: 090014; Gestão: 00001; Código 18710-0
04/08/2025 18:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - 12ª SR/ES - EXCLUÍDA
04/08/2025 18:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
04/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:08

Determinada a intimação
04/08/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 16:34

Juntada de Petição
04/08/2025 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006381-84.2025.4.02.5103

Nicoli Darte Mauricio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michele Caroline de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5062304-38.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Edgard Santos do Nascimento

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5059799-11.2023.4.02.5101

Sueli Coutinho Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000580-04.2018.4.02.5114

Edimilson Paiva de Souza

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Daniella Fialho Saraiva Salgado Djelberi...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/03/2022 17:00

Exibir Processo

Processo nº 5011921-05.2024.4.02.5118

Paula Angelica de Oliveira Rosa Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo