11/09/2025 19:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2
27/08/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
15/08/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003440-44.2023.4.02.5003/ESAUTOR: CARMEM ANGELICA ARARIBA POLATO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: ILHA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO (OAB ES017512)ADVOGADO(A): GEDAIAS FREIRE DA COSTA (OAB ES005536)ADVOGADO(A): ROBERTO GARCIA MERÇON (OAB ES006445)ADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA (OAB ES010668)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Decaindo a parte autora da totalidade do seu pedido, deve arcar com o pagamento custas processuais e de honorários advocatícios em favor da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §§ 2º, 3º e 4º III, do CPC.

O pagamento das custas e honorários, entretanto, deverá observar o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos.

Considerando que a CEF antecipou honorários periciais, com a improcedência do pedido da parte autora, que é beneficiária de assistência judiciária gratuita, deve ser reembolsada do valor adiantado, com atualização do crédito a partir da data do depósito.

Diligencie a Secretaria.

Intimem-se.
11/08/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
11/08/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 14:55

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 18:41

Conclusos para julgamento
11/07/2025 18:56

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 16:15

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/07/2025 10:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
30/04/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
11/04/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/04/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/04/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:07

Juntada de Petição
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
12/03/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 80
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 80, 81 e 74
20/02/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 79
20/02/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/02/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/02/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 13:48

Determinada a intimação
19/02/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 19:11

Determinada a intimação
26/11/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2024 09:31

Juntada de Petição
26/09/2024 17:07

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção
21/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/09/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/09/2024 14:00

Juntada de Petição
30/08/2024 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 18:45

Determinada a intimação
29/08/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/08/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/08/2024 09:04

Juntada de Petição - (ES40468 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
21/08/2024 09:04

Juntada de Petição - (ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
21/08/2024 07:10

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
19/08/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/08/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:12

Juntada de Petição
08/08/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/08/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/08/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:06

Juntada de Petição
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/05/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/05/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 16:32

Determinada a intimação
23/05/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 18:25

Juntada de Petição - (RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para ES40468 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
27/03/2024 18:12

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
21/03/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/03/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/03/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/02/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:07

Determinada a intimação
28/02/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 13:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/12/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/11/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/11/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 15:51

Determinada a intimação
27/11/2023 11:29

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/10/2023 09:42

Juntada de Petição
15/09/2023 13:20

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
13/09/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/09/2023 12:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/09/2023 21:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 21:12

Determinada a intimação
30/08/2023 11:08

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 18:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/07/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 16:04

Despacho
05/07/2023 17:50

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006595-64.2024.4.02.5118

Vitor Ceresini Vitorio

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 5000224-53.2025.4.02.5117

Alvaro Luiz Sobral

Diretor(A) Presidente - Fundacao Cesgran...

Advogado: Bruna Danielle Marvila Correia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001253-53.2025.4.02.5113

Fernando Antonio Cassiano Duarte

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosilane da Silva Gomes Myrrha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000349-49.2024.4.02.5119

Izabel Cristina Deolinda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Helizangela Leoncio da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 5018236-12.2024.4.02.5001

Irani de Oliveira Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/02/2025 17:29

Exibir Processo