15/09/2025 10:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
09/09/2025 22:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
09/09/2025 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
09/09/2025 15:12

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 56
09/09/2025 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
03/09/2025 19:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/09/2025 19:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000224-53.2025.4.02.5117/RJIMPETRANTE: ALVARO LUIZ SOBRALADVOGADO(A): BRUNA DANIELLE MARVILA CORREIA (OAB RJ207535)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeito as preliminares de inépcia da inicial e de incompetência do juízo.

Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da Ministra de Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e, com base no art. 485, inciso VI, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito em relação a ela.

Exclua-se o MINISTRO - MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS como autoridade coatora, mantendo-o, no entanto, como parte interessada. No mérito, confirmo a liminar anteriormente deferida e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à Fundação Cesgranrio a reabertura do prazo para que o impetrante ALVARO LUIZ SOBRAL apresente, se for o caso, seus títulos e interponha recursos contra a nota da prova discursiva/redação.

Sem custas, por ser o INSS parte isenta (art. 4º, I, da Lei 9.289/96). Sem condenação em honorários (art. 25 da Lei n. 12.016/2009).

P.I., com ciência pessoal ao MPF.

Sentença com eficácia imediata, embora sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §§ 1º e 3º da Lei nº 12.016/2009).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se oportunamente.
12/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 13:59

Concedida em parte a Segurança
11/08/2025 21:39

Conclusos para julgamento
03/07/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 17:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 15:22

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
12/06/2025 10:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 06/06/2025 15:00:28)
03/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:15

Determinada a intimação
12/05/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 13:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para julgamento - 07/05/2025 15:02:34)
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/03/2025 15:32

Juntado(a)
26/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 14:40

Convertido o Julgamento em Diligência
19/03/2025 14:50

Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:59

Juntada de Petição
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025 18:46

Juntada de Petição
04/02/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 12:21

Juntada de Petição
03/02/2025 11:47

Juntada de Petição
03/02/2025 11:34

Juntada de Petição
30/01/2025 19:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
28/01/2025 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 17:01

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
27/01/2025 17:00

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
27/01/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/01/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 12:53

Não Concedida a Medida Liminar
16/01/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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