03/09/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
01/09/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003578-11.2023.4.02.5003/ESAUTOR: IONICIA CORREIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, rejeito as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a CEF a: a) pagar à parte autora, a título de danos materiais, o montante de R$ 1.964,38 (mil noventos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos, apurados no mês base janeiro de 2025), a ser corrigido pelo IPCA-E desde a data do laudo pericial, com juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) desde a citação; b) pagar à parte autora, a título de danos extrapatrimoniais (danos morais), o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser corrigido pelo IPCA-E, acrescido de juros de mora, no percentual de 1% ao mês, ambos desde o arbitramento; c) pagar os honorários relativos à perícia determinada por este Juízo, sendo que 50% já foi satisfeito pela própria CEF, restando pendente o ressarcimento dos 50% que ficaram a cargo da parte autora e assim foram custeados pela SJES, eis que beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Desse modo, o ressarcimento deverá ser feito através de GRU emitida diretamente no site do Tesouro Nacional, a ser paga no BANCO DO BRASIL, com o preenchimento dos seguintes dados: UNIDADE GESTORA: 090014 GESTÃO: 00001 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 188620 Deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento.

Ante a sucumbência mínima da autora, condeno a CEF ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do nos termos do art. 85, §2º e art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
08/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 14:55

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2025 18:29

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:15

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:09

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/06/2025 17:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/05/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
30/04/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/04/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
17/04/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/04/2025 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:07

Juntada de Petição
05/03/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/02/2025 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/02/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
20/02/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/02/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/02/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
12/02/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/02/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 20:33

Determinada a intimação
11/02/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/01/2025 14:23

Juntada de Petição
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
04/12/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:56

Determinada a intimação
03/12/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2024 09:34

Juntada de Petição
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
03/10/2024 21:24

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/09/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/09/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/09/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/08/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/08/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 18:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
23/08/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/08/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/08/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/08/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/08/2024 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/08/2024 09:05

Juntada de Petição - (PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)
21/08/2024 08:08

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)
21/08/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/08/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 20:24

Determinada a intimação
20/08/2024 18:45

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 16:52

Juntada de Petição
13/08/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/08/2024 16:14

Juntada de Petição
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/07/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 21:49

Determinada a intimação
31/07/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/06/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/06/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/06/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/06/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/05/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 16:51

Determinada a intimação
20/05/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/05/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 13:18

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
21/03/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/03/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/03/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/02/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:07

Determinada a intimação
28/02/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
19/12/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/12/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/11/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 18:12

Determinada a intimação
28/11/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/10/2023 23:12

Juntada de Petição
21/09/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/09/2023 12:54

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/09/2023 13:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/09/2023 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 17:04

Não Concedida a tutela provisória
01/09/2023 17:12

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 16:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/07/2023 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/07/2023 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2023 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 22:56

Declarada incompetência
19/07/2023 17:44

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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