16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/08/2025 18:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 14:38

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 11:41

Determinada a citação
07/08/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 07:44

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5077158-03.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALZIRA APARECIDA DA SILVA MATEADVOGADO(A): JOSÉ ARTHUR DE OLIVEIRA (OAB RJ164983) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ALZIRA APARECIDA DA SILVA MATEem face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o pagamento de seguro prestamista contratado por ocasião do financiamento de imóvel obtido junto à ré.

Da narrativa da inicial, verifico que a parte autora pretende, em verdade, obter o cumprimento da sentença proferida no processo nº 0171026-09.2014.4.02.5101, que tramitou no Juízo da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, atual 32ª Vara Federal.

Naqueles autos, foi proferida sentença favorável a seu falecido cônjuge, mantida pelo E.

TRF2, nos seguintes termos (processo 0171026-09.2014.4.02.5101/RJ, evento 18, SENT145): "Ante o exposto: (i) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, nos termos do art. 267, VI, do CPC, e excluo a Caixa Seguros S/A do feito; (ii) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a ré a conceder ao autor a quitação do contrato de financiamento, proporcionalmente ao percentual de 83,70%, apurado na data do sinistro, ou seja, em setembro de 2014, com a utilização do seguro habitacional, devendo o autor arcar com eventuais parcelas em aberto, devidas até então, devendo a CEF restituir ao autor, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004/90, os encargos pagos desde a ocorrência do sinistro, devidamente atualizados." O processo veio a ser extinto sem resolução de mérito, na fase executória, em razão da ausência de regularização da representação processual pela sucessora do falecido autor.

Sendo certo que a autora deste feito é portadora do título executivo judicial formado nos autos nº 0171026-09.2014.4.02.5101, e tendo em vista que o cumprimento de sentença em ação individual é da competência do juízo competente para a fase de conhecimento, nos termos do art. 516, II, do CPC, reconheço a incompetência deste Juízo para apreciação da demanda.

Remetam-se os autos à 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro mediante redistribuição por dependência ao processo nº 0171026-09.2014.4.02.5101.

Intime-se para ciência.
01/08/2025 17:33

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO10F para RJRIO32F)
01/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 15:34

Declarada incompetência
31/07/2025 20:58

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:39

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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