27/08/2025 18:35

Baixa Definitiva
27/08/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 17:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
27/08/2025 17:04

Transitado em Julgado
27/08/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5018340-04.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MADALENA SCHMIDEL (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/06/2025 18:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/06/2025 18:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/04/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
26/03/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 22:03

Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 13:25

Conclusos para julgamento
16/12/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/10/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/10/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/10/2024 16:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/10/2024 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
17/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
30/08/2024 08:59

Juntada de Petição
30/08/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/08/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/08/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MADALENA SCHMIDEL <br/> Data: 03/10/2024 às 09:45. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183-5000 <br/>
15/08/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/07/2024 15:19

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 18:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/06/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 21:22

Indeferido o pedido
24/06/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 13:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 21/06/2024 09:37:26)
21/06/2024 09:32

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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