15/08/2025 15:42

Baixa Definitiva
12/08/2025 09:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
12/08/2025 09:36

Transitado em Julgado
11/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/08/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004616-15.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOCELMA LOUREIRO VERGNIA (OAB ES032806)ADVOGADO(A): LIVIA MARCIA NASCIMENTO (OAB ES027419) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/03/2025 11:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/03/2025 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/02/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
30/01/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2025 14:55

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 01:05

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/01/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/01/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/12/2024 06:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/12/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/12/2024 17:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/12/2024 08:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/12/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/12/2024 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
28/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/09/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/09/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/09/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/09/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 17/12/2024 às 08:40. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitóri
05/09/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/08/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 15:46

Decisão interlocutória
23/07/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 04:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 19:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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