05/09/2025 15:44

Conclusos para julgamento
04/08/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5010288-07.2024.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: WILLIHAM REGO MONTEIRO WESTPHALADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (OAB RJ095843) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por WILLIHAM REGO MONTEIRO WESTPHAL, objetivando o levantamento de penhora incidente sobre veículo IMP/ISUZU, placa LZ9669/RJ, alegadamente de sua propriedade.

Embora a embargada não tenha oferecido impugnação, configurando revelia, tal circunstância não dispensa a análise dos requisitos probatórios essenciais à procedência dos embargos.

O embargante fundamenta seu direito na alegada aquisição do veículo, em 10/09/2015, anterior à propositura da execução.

Contudo, verifica-se a ausência de comprovação documental da referida aquisição.

Nos termos do art. 373, I, do CPC, incumbe ao embargante a prova dos fatos constitutivos de seu direito, notadamente sua propriedade ou posse legítima sobre o bem constrito.

A mera alegação, desprovida de suporte documental, mostra-se insuficiente para o reconhecimento do direito pleiteado.

Assim, converto o julgamento em diligência e DETERMINO ao embargante que, no prazo de 15 dias, apresente documentação comprobatória da aquisição do veículo, especialmente: a) Contrato de compra e venda ou documento equivalente; b) Comprovantes de pagamento do valor alegado (R$ 2.000,00); c) Eventual autorização para transferência do veículo.

Cumprida ou não a diligência no prazo assinalado, voltem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
30/07/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:27

Convertido o Julgamento em Diligência
13/05/2025 20:07

Conclusos para julgamento
06/05/2025 12:56

Despacho
18/03/2025 19:54

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 10:35

Juntada de Petição
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/12/2024 13:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 10,00 em 06/12/2024 Número de referência: 1262009
10/12/2024 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para julgamento - 28/11/2024 19:41:18)
04/12/2024 12:27

Juntada de Petição
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 16:50

Decisão interlocutória
22/10/2024 12:09

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 20:42

Distribuído por dependência - Número: 01580832320154025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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