21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000619-96.2025.4.02.5003/ES REQUERENTE: JESSICA NUNES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:33

Despacho
31/07/2025 12:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 12:21

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
31/07/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 16:19

Juntada de Petição
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
27/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 13:50

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 14:11

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/05/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:54

Não Concedida a tutela provisória
25/03/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 13:53

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS503J para ESSMT01S)
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:30

Declarada incompetência
20/02/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 10:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS503J)
20/02/2025 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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