12/09/2025 10:53

Determinada a intimação
25/08/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 23:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 17:03

Juntada de Petição
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
31/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
31/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004432-38.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 – Proceda a Secretaria à alteração da classe destes autos para Cumprimento de Sentença. 2 – Intime(m)-se o(s) devedor(es) para que pague(m) o valor devido, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa legal de 10% e honorários também de 10%, nos termos dos art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC. 3 – Decorrido o prazo do item anterior sem a quitação da dívida, fica(m) o(s) devedor(es) ciente(s) do prazo de quinze dias para impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. 4 – Realizado o pagamento, dê-se vista à exequente, valendo o silêncio como quitação. 5 – Caso contrário, decorridos os prazos dos itens 1 e 2 sem impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação acerca do prosseguimento no prazo de dez dias. 6 – Decorrido este prazo in albis, suspendo a execução nos termos do art. 921, inciso III do CPC c/c §1º do mesmo artigo, pelo prazo de um ano.

Caso seja requerido sobrestamento do feito por qualquer outro prazo, sem previsão legal, mantenha-se o feito suspenso na forma determinada no parágrafo anterior.

Ressalto que no período de suspensão a parte exequente deverá diligenciar no sentido de indicar bens penhoráveis, ciente de que não cabe a este Juízo a busca desse patrimônio.

Fica, então, indeferido qualquer pedido de expedição de ofício com essa finalidade.

Comprovada a propriedade de novos bens, expeça-se o correspondente mandado de penhora.

Findo o anuênio ora assinalado, arquivem-se imediatamente os autos sem baixa na distribuição, com fulcro no § 2º do art. 921 do CPC.

Decorrido o prazo prescricional intercorrente, cuja contagem deverá iniciar-se a partir da data do término do período suspensivo, conforme §4º do art. 921 do CPC, remetam-se os autos à parte exequente para manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente e relatar eventuais causas suspensivas ou interruptivas, no prazo de quinze dias, nos termos do parágrafo 5º do artigo já mencionado.
30/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 20:38

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/07/2025 09:54

Determinada a intimação
01/07/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 13:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
29/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025 10:03

Juntada de Petição
18/06/2025 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 10:37

Determinada a intimação
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 21:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011792-33.2020.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28
17/06/2025 21:25

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 21:25

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 21:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 14:39

Juntada de Petição
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:59

Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 12:59

Juntada de Petição - (P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
08/02/2025 10:15

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
02/02/2025 09:37

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
02/02/2025 09:37

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
02/02/2025 09:37

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
26/11/2024 12:26

Conclusos para julgamento
26/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/11/2024 18:01

Juntada de Petição
14/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/11/2024 11:01

Juntada de Petição
29/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/10/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/10/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2024 11:34

Despacho
09/09/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/06/2024 08:32

Juntada de Petição
19/06/2024 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2024 15:44

Determinada a citação
15/05/2024 13:26

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 17:13

Distribuído por dependência - Número: 50117923320204025120/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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