21/05/2025 15:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/05/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/05/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:11

Decisão interlocutória
19/05/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/05/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:50

Juntado(a)
09/01/2025 13:07

Juntada de Certidão
05/12/2024 05:02

Despacho
04/12/2024 18:52

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/09/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/09/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2024 18:56

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:25

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:20

Decisão interlocutória
19/01/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/01/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/01/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/01/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/01/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/01/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
15/01/2024 18:26

Despacho
15/01/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 17:16

Juntado(a)
09/01/2024 17:58

Juntado(a)
15/12/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/12/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
07/06/2023 12:10

Intimação por Edital
07/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023 Prazo do edital: 21/07/2023 Prazo de citação/intimação: 04/09/2023
07/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023 Prazo do edital: 21/07/2023 Prazo de citação/intimação: 04/09/2023
07/06/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002180-40.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRC-ES EXECUTADO: EDGAR RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR EDITAL Nº 500002300281 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: EDGAR RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR, CPF: *55.***.*64-20 .VALOR: R$ 2.899,80 (sujeito à atualização).CDA: 2019/000337 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 12, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 2.899,80, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 30/05/2023.
05/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2023
02/06/2023 19:48

Determinada a intimação
30/05/2023 17:09

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 20:00

Despacho
14/03/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/10/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/10/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
01/09/2022 08:52

Intimação por Edital
01/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2022 Prazo do edital: 19/10/2022 Prazo de citação/intimação: 26/10/2022
01/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2022 Prazo do edital: 19/10/2022 Prazo de citação/intimação: 26/10/2022
01/09/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002180-40.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRC-ES EXECUTADO: EDGAR RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR EDITAL Nº 500001834180 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: EDGAR RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR, CPF: *55.***.*64-20 .VALOR: R$ 2.899,80 (sujeito à atualização).CDA: 2019/000337 .

Pelo presente, fica EDGAR RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - *55.***.*64-20, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 2.899,80, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50021804020204025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRC-ES com base na CDA nº 2019/000337), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 2.899,80 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 23/08/2022.
29/08/2022 18:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2022
24/08/2022 17:17

Determinada a citação
20/06/2022 15:40

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2022 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/02/2022 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/02/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 13:53

Juntado(a)
16/02/2022 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/02/2022 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/02/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 17:05

Juntado(a)
02/02/2022 20:01

Juntado(a)
05/10/2021 13:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/06/2021 17:05

Juntado(a)
19/02/2021 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
04/02/2021 15:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/01/2021 08:57

Juntado(a)
25/09/2020 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
17/09/2020 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
01/09/2020 18:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/06/2020 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/06/2020 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
05/06/2020 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2020 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
30/04/2020 15:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/02/2020 16:20

Despacho/Decisão - Determina Citação
03/02/2020 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/01/2020 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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