15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039391-71.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ANDRE FEDERICI MENDESADVOGADO(A): ROGERS WILTON CAPUCHO (OAB ES011715)ADVOGADO(A): RICARDO TSCHAEN (OAB ES010635)AUTOR: GUSTAVO FEDERICI MENDESADVOGADO(A): ROGERS WILTON CAPUCHO (OAB ES011715)ADVOGADO(A): RICARDO TSCHAEN (OAB ES010635)AUTOR: MARCELLE FEDERICI MENDESADVOGADO(A): ROGERS WILTON CAPUCHO (OAB ES011715)ADVOGADO(A): RICARDO TSCHAEN (OAB ES010635)AUTOR: VERA MARIA FEDERICI MENDESADVOGADO(A): ROGERS WILTON CAPUCHO (OAB ES011715)ADVOGADO(A): RICARDO TSCHAEN (OAB ES010635) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição do evento 60, revejo o despacho do evento 56.

Nos termos do art. 110 do NCPC, ocorrendo o falecimento da parte, dar-se-á a sucessão processual pelos seus herdeiros ou sucessores.

Assim, presentes os documentos que comprovam a legitimidade sucessória, defiro o pedido de habilitação dos sucessores indicados na petição do evento 40 para que passem a figurar no polo ativo da presente demanda.

Ressalte-se que a pretensão relativa à obrigação de fazer, consubstanciada no fornecimento de tratamento de saúde e assistência domiciliar (home care), possui caráter personalíssimo e, portanto, é intransmissível, extinguindo-se com o falecimento do Autor, nos termos do art. 485, IX, do NCPC.

Por outro lado, o pedido indenizatório por danos morais é transmissível aos sucessores, subsistindo, portanto, a pretensão de reparação civil.

Ante o exposto, delimito objetivamente a lide para que o prosseguimento do feito se restrinja ao pedido de indenização por danos morais, permanecendo os sucessores do falecido Autor no polo ativo da demanda.

Retifique-se a autuação do feito, com a inclusão dos sucessores André Federici Mendes (CPF: 019.924.927- 00), Gustavo Federici Mendes (CPF: *05.***.*16-40), Marcelle Federici Mendes (CPF: *15.***.*40-00) e Vera Maria Federici Mendes (CPF: *84.***.*24-81) no polo ativo, em substituição do de cujus Marcelo da Silva Mendes, devidamente representados pelos advogados Ricardo Tschaen (OAB/ES 10.635) e Rogers Wilton Capucho (OAB/ES 11.715).

Cumpra-se.

Intimem-se.

Após, voltem os autos conclusos.
11/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 16:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO DA SILVA MENDES - EXCLUÍDA
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039391-71.2024.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição do evento 60, revejo o despacho do evento 56.

Nos termos do art. 110 do NCPC, ocorrendo o falecimento da parte, dar-se-á a sucessão processual pelos seus herdeiros ou sucessores.

Assim, presentes os documentos que comprovam a legitimidade sucessória, defiro o pedido de habilitação dos sucessores indicados na petição do evento 40 para que passem a figurar no polo ativo da presente demanda.

Ressalte-se que a pretensão relativa à obrigação de fazer, consubstanciada no fornecimento de tratamento de saúde e assistência domiciliar (home care), possui caráter personalíssimo e, portanto, é intransmissível, extinguindo-se com o falecimento do Autor, nos termos do art. 485, IX, do NCPC.

Por outro lado, o pedido indenizatório por danos morais é transmissível aos sucessores, subsistindo, portanto, a pretensão de reparação civil.

Ante o exposto, delimito objetivamente a lide para que o prosseguimento do feito se restrinja ao pedido de indenização por danos morais, permanecendo os sucessores do falecido Autor no polo ativo da demanda.

Retifique-se a autuação do feito, com a inclusão dos sucessores André Federici Mendes (CPF: 019.924.927- 00), Gustavo Federici Mendes (CPF: *05.***.*16-40), Marcelle Federici Mendes (CPF: *15.***.*40-00) e Vera Maria Federici Mendes (CPF: *84.***.*24-81) no polo ativo, em substituição do de cujus Marcelo da Silva Mendes, devidamente representados pelos advogados Ricardo Tschaen (OAB/ES 10.635) e Rogers Wilton Capucho (OAB/ES 11.715).

Cumpra-se.

Intimem-se.

Após, voltem os autos conclusos.
09/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 12:57

Decisão interlocutória
20/08/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039391-71.2024.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 690, caput, do NCPC e em observância ao princípio do contraditório, intime-se a Ré para que se manifeste acerca das petições dos eventos 40, 52 e 60, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.
07/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 16:53

Determinada a intimação
25/07/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 13:16

Expedida certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
27/06/2025 13:16

Indeferido o pedido
27/06/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/06/2025 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50002792920254020000/TRF2
16/05/2025 17:26

Juntada de Petição
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/05/2025 14:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50002792920254020000/TRF2
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/05/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/04/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/04/2025 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 13:08

Convertido o Julgamento em Diligência
22/04/2025 12:18

Conclusos para julgamento
17/04/2025 13:39

Juntada de Petição
15/04/2025 19:42

Despacho
17/02/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/02/2025 10:50

Juntada de Petição - (PR060295 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/01/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/01/2025 19:03

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002792920254020000/TRF2
14/01/2025 17:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50002792920254020000/TRF2
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/12/2024 12:16

Juntada de Petição
19/12/2024 18:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
19/12/2024 14:53

Juntada de Petição
16/12/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
16/12/2024 15:33

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
16/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 14:39

Concedida a tutela provisória
12/12/2024 08:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR060295 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
11/12/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 08:55

Intimado em Secretaria
11/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/12/2024 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
03/12/2024 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
02/12/2024 16:59

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
02/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 15:17

Determinada a intimação
02/12/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/12/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/12/2024 11:05

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
29/11/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 19:24

Determinada a intimação
29/11/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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