18/09/2025 13:47

Baixa Definitiva
18/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
17/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-52 processada no TRF2 com o no. 51773814320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
17/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-52 processada no TRF2 com o no. 51773805820254029666/TRF (ANDRE LUIS SOARES ALVES)
16/09/2025 14:38

Intimado em Secretaria
16/09/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 14:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-52
16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004288-64.2024.4.02.5110/RJRELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊAREQUERENTE: ANDRE LUIS SOARES ALVESADVOGADO(A): ALVARO BATISTA PRATA JUNIOR (OAB RJ204159)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 27/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
27/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 12:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-52
25/08/2025 11:33

Juntada de Petição
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004288-64.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ANDRE LUIS SOARES ALVESADVOGADO(A): ALVARO BATISTA PRATA JUNIOR (OAB RJ204159) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho inicial de execução, INTIME-SE a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos trazidos pelo Réu.

Em caso de discordância, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Caso o autor se manifeste imediatamente, concordando com os cálculos, cadastre-se, com urgência, a(s) RPV(‘s)/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da(s) requisição(ões), no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
08/08/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 13:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
08/08/2025 12:50

Juntada de Petição
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:45

Determinada a intimação
21/07/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
17/06/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
13/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:32

Determinada a intimação
12/05/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 18:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
10/05/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/05/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
10/05/2025 08:52

Juntada de Petição
29/04/2025 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
10/04/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/04/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 10:24

Determinada a intimação
09/04/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 18:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/03/2025 14:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJSJM08
31/03/2025 14:08

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
29/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
18/03/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
25/02/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2025 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2025 12:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
05/02/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/02/2025 15:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 17/02/2025 00:01 a 24/02/2025 23:59 Sequencial: 29
27/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:02

Deliberado em Sessão - Adiado
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
27/11/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/11/2024 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/12/2024 23:59 Sequencial: 20
26/11/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/11/2024 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
14/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/10/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
27/09/2024 20:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/09/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 11:51

Julgado procedente em parte o pedido
20/09/2024 15:52

Conclusos para julgamento
17/09/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/09/2024 19:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
09/09/2024 12:58

Juntada de Petição
02/09/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/08/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/08/2024 12:10

Determinada a intimação
15/08/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/07/2024 16:38

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/07/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/07/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/07/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/06/2024 16:47

Juntada de Petição
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/05/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/05/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/05/2024 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/05/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANDRE LUIS SOARES ALVES Data: 20/06/2024 às 14:40. Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Mer
18/05/2024 10:10

Despacho
17/05/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/04/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2024 13:31

Determinada a citação
26/04/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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