11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000479-48.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CELSO PEREIRA DA COSTAADVOGADO(A): ANITA MACHADO RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ212102) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
05/09/2025 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-85 processada no TRF2 com o no. 51707698920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-85 processada no TRF2 com o no. 51707680720254029666/TRF (CELSO PEREIRA DA COSTA)
28/08/2025 18:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-85
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000479-48.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: CELSO PEREIRA DA COSTAADVOGADO(A): ANITA MACHADO RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ212102)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 07/08/2025 - Juntado(a)
07/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
07/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 14:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-85
30/06/2025 11:47

Juntada de Certidão
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
05/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:59

Determinada a intimação
03/06/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 17:27

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:20

Juntada de Petição
25/04/2025 15:46

Despacho
25/04/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 09:42

Juntada de Petição
14/02/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/11/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
06/09/2024 11:53

Juntada de Petição
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
09/08/2024 16:06

Determinada a intimação
09/08/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/08/2024 15:56

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2024
31/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
03/07/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:17

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 08:37

Conclusos para julgamento
26/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/06/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
27/05/2024 14:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/05/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/05/2024 22:47

Juntada de Petição
30/04/2024 13:40

Juntada de Petição
05/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/03/2024 11:56

Juntada de Petição
14/03/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:26

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
14/03/2024 13:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CELSO PEREIRA DA COSTA <br/> Data: 26/03/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: ADELINA MOUTA MOREIRA NETO
08/03/2024 10:31

Juntada de Petição
07/03/2024 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 18:10

Determinada a intimação
06/02/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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