20/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/09/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030790-76.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ELEN BARREIRO MERCURIOADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E.

TRF 2ª Região / Turma Recursal, ciente de que a execução dos honorários sucumbenciais está suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, de modo que, salvo efetiva comprovação por parte do credor acerca da situação de capacidade financeira do devedor para tanto, o feito será arquivado após a intimação.
02/09/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 07:22

Despacho
29/08/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESJUS500
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5030790-76.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ELEN BARREIRO MERCURIO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/03/2025 18:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/03/2025 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
22/01/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 15:47

Julgado improcedente o pedido
21/01/2025 17:37

Conclusos para julgamento
09/01/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/12/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/12/2024 20:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/12/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
16/12/2024 15:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/12/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/11/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
14/10/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELEN BARREIRO MERCURIO <br/> Data: 11/12/2024 às 14:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao
02/10/2024 19:51

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
02/10/2024 09:41

Despacho
01/10/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/09/2024 12:36

Juntada de Petição
24/09/2024 12:36

Juntada de Petição
19/09/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:34

Decisão interlocutória
18/09/2024 00:37

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 00:28

Juntada de Certidão
16/09/2024 23:57

Juntada de Certidão
16/09/2024 23:51

Juntada de Certidão
16/09/2024 23:39

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01S para ESJUS501)
13/09/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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