12/08/2025 09:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/08/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006419-33.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOAO JULIO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): KARIM RODRIGUES DE LIMA (OAB ES040486) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/05/2025 11:22

Juntada de Petição
15/04/2025 14:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/04/2025 13:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
18/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/03/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 17:04

Julgado improcedente o pedido
25/02/2025 13:40

Conclusos para julgamento
24/02/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/02/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/02/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS502J)
05/02/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/01/2025 12:55

Juntada de Certidão
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/01/2025 18:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)
20/12/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/12/2024 18:09

Decisão interlocutória
18/12/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/11/2024 10:44

Juntada de Petição
25/11/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/11/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:15

Determinada a intimação
05/11/2024 20:35

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/10/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/10/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/10/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS502J)
18/10/2024 14:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/10/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/09/2024 13:05

Juntada de Petição
25/09/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/09/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/09/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/09/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO JULIO PEREIRA <br/> Data: 18/10/2024 às 13:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Edifício Petro Tower, 4° andar, Salas 406 e 407, IME
19/09/2024 11:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)
18/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:35

Não Concedida a tutela provisória
17/09/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 16:31

Juntada de Petição
17/09/2024 16:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS502J)
17/09/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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