29/08/2025 17:45

Baixa Definitiva
28/08/2025 09:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> RJJUS501
28/08/2025 09:52

Transitado em Julgado
28/08/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006541-46.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JAQUELINE BIASUTTI FERRO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/02/2025 18:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/02/2025 13:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/01/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 22:25

Despacho
29/01/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/01/2025 10:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/01/2025 21:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 12:56

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 11:59

Conclusos para julgamento
10/12/2024 10:13

Juntada de Petição
03/12/2024 19:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
03/12/2024 19:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/12/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
04/11/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/11/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAQUELINE BIASUTTI FERRO <br/> Data: 03/12/2024 às 12:30. <br/> Local: Dra. Márcia Gianlupi - TELEPERÍCIA - atendimento na SALA 1 DE PERÍCIAS, localizada no Edifício Sede da Justiça Federal - A
23/10/2024 14:22

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
22/10/2024 00:00

Não Concedida a tutela provisória
18/10/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/09/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 19:26

Despacho
24/09/2024 12:36

Juntada de Petição
23/09/2024 23:41

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 22:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/09/2024 19:18

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/09/2024 16:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS501J)
23/09/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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