29/08/2025 14:33

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
28/08/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 08:56

Juntada de Petição
11/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/08/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5032619-92.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARCOS PAULO IGNEZ ARANTES (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/04/2025 18:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/04/2025 11:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/03/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 17:50

Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 16:07

Conclusos para julgamento
17/02/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/02/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/01/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/01/2025 21:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
22/01/2025 15:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/01/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/11/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
06/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS PAULO IGNEZ ARANTES <br/> Data: 21/01/2025 às 11:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Cos
05/11/2024 15:49

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
04/11/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/10/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 22:28

Determinada a citação
04/10/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 11:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 10:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/10/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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