12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/09/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036263-43.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA LUCIA DE SOUZA MARTINSADVOGADO(A): ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO (OAB ES027171)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E.

TRF 2ª Região / Turma Recursal, ciente de que a execução dos honorários sucumbenciais está suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, de modo que, salvo efetiva comprovação por parte do credor acerca da situação de capacidade financeira do devedor para tanto, o feito será arquivado após a intimação.
02/09/2025 15:30

Juntada de Petição
02/09/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 07:22

Despacho
29/08/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESJUS500
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
28/08/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/08/2025 08:56

Juntada de Petição
06/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5036263-43.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA LUCIA DE SOUZA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/05/2025 18:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/05/2025 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/04/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/04/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/04/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
17/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 18:22

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 17:51

Conclusos para julgamento
19/02/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/02/2025 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/02/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/02/2025 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/02/2025 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
10/02/2025 10:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/02/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/01/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
05/12/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 12:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUCIA DE SOUZA MARTINS <br/> Data: 10/02/2025 às 09:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-
04/12/2024 13:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
04/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/12/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
13/11/2024 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Juntada de Dossiê Previdenciário - 13/11/2024 00:21:55)
06/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:29

Determinada a intimação
05/11/2024 18:04

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 18:02

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/11/2024 18:02

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/11/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 10:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03F para ESJUS501)
01/11/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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