05/09/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001158-81.2024.4.02.5105/RJEXEQUENTE: MARIA ANGELICA MONTEIROADVOGADO(A): PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO (OAB RJ182162)SENTENÇATendo em vista a satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Custas de Lei.

Sem honorários.

Levantem-se as eventuais constrições e penhoras realizadas nos autos, exceto se convertidas em renda.

Interposto recurso de apelação, intime-se a outra parte para contrarrazoar e, empós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Proceda a Secretaria as intimações e expedientes necessários.
25/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 17:57

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
31/07/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
31/07/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
31/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001158-81.2024.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: MARIA ANGELICA MONTEIROADVOGADO(A): PEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO (OAB RJ182162) ATO ORDINATÓRIO Considerando a Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 49 § 1º), fica(m) ciente(s) o(s) beneficiário(s) acerca do(s) valor(es) depositado(s), devendo diligenciar na agência bancária indicada no(s) demonstrativo(s) de pagamento contante(s) dos autos, munido(s) da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
30/07/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 21:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020539-19.2025.4.02.9445/TRF (PEDRO MAIA DE A. ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/07/2025 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020538-34.2025.4.02.9445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2025 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020537-49.2025.4.02.9445/TRF (MARIA ANGELICA MONTEIRO)
04/06/2025 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
04/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-05 processada no TRF2 com o no. 50205391920254029445/TRF (PEDRO MAIA DE A. ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
04/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-05 processada no TRF2 com o no. 50205383420254029445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
04/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-05 processada no TRF2 com o no. 50205374920254029445/TRF (PEDRO MAIA DE A. ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
04/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-05 processada no TRF2 com o no. 50205374920254029445/TRF (MARIA ANGELICA MONTEIRO)
03/06/2025 17:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*20-05
03/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
14/05/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
14/05/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
14/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2025 16:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-05
13/05/2025 19:24

Juntada de Certidão
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
25/04/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
25/04/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
24/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:21

Determinada a intimação
14/04/2025 15:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 127, 130 e 138
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 138
09/04/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 09:28

Juntada de Petição
08/04/2025 14:19

Juntada de Petição
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
31/03/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
31/03/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
31/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/03/2025 17:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-05
31/03/2025 17:12

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 129
31/03/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
31/03/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
31/03/2025 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
31/03/2025 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/03/2025 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/03/2025 01:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-05
28/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 20:18

Despacho
27/03/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 13:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
27/03/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
27/03/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/03/2025 17:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/03/2025 17:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
25/03/2025 17:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:32

Juntada de Petição
25/03/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
20/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 16:38

Determinada a intimação
20/03/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 12:44

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
20/03/2025 08:26

Juntada de Petição
14/03/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
14/03/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/03/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:25

Homologada a Transação
12/03/2025 23:17

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:46

Determinada a intimação
26/02/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/12/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/12/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/12/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
11/12/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/12/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
14/11/2024 10:37

Juntada de Petição
14/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/10/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/10/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 11:44

Determinada a intimação
08/10/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/10/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/10/2024 14:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/10/2024 14:02:10)
03/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 14:03

Despacho
03/10/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/08/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/08/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/08/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:23

Juntada de Petição
13/08/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/07/2024 14:25

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2024 13:34

Juntada de Certidão
24/07/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/07/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/07/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:53

Decisão interlocutória
23/07/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/07/2024 15:30

Juntada de Petição
19/07/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/07/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/07/2024 12:06

Juntada de Petição
10/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
09/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/07/2024 18:07

Juntada de Petição
03/07/2024 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
02/07/2024 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/07/2024 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/06/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/06/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/06/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:16

Decisão interlocutória
24/06/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2024 11:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
21/06/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/06/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/06/2024 17:40

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
20/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:50

Despacho
19/06/2024 14:56

Juntado(a)
10/06/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/06/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/06/2024 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/05/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/05/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 16:39

Determinada a citação
20/05/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00