16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000754-84.2025.4.02.5108/RJ REQUERENTE: ELIANE DA SILVA MEIRELES SANTOSADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
12/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2025 12:28

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 03:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000754-84.2025.4.02.5108/RJAUTOR: ELIANE DA SILVA MEIRELES SANTOSADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTASENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 18:40

Homologada a Transação
18/08/2025 15:58

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000754-84.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ELIANE DA SILVA MEIRELES SANTOSADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
15/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 17:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000754-84.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ELIANE DA SILVA MEIRELES SANTOSADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Transcrição do Despacho Inicial: Com a entrega do(s) laudo(s): dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia.cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1,§ 1º, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
04/08/2025 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/08/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 09:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO43F)
28/07/2025 09:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2025 16:21

Juntada de Petição
08/07/2025 13:40

Juntada de Petição
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
04/05/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 19:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANE DA SILVA MEIRELES SANTOS <br/> Data: 24/07/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
31/03/2025 12:48

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJA-SP)
25/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:50

Não Concedida a tutela provisória
13/03/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/03/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 17:27

Juntada de Petição
17/02/2025 17:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO43F)
17/02/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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