04/09/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/09/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008212-18.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDAADVOGADO(A): MILLER PEREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ170724)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (OAB RJ100953) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$559.165,16 (quinhentos e cinquenta e nove mil, cento e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos).

Conforme eventos 45, 49 e 51, o Juízo da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal efetuou a disponibilização de valores para este juízo, em decorrência do deferimento do pedido de penhora no rosto dos autos do processo n.º 0018520-19.2012.4.02.5101. Na petição do evento 58, a Executada vem aos autos requerer o levantamento da constrição em razão do parcelamento da dívida. É o relatório. Decido. Em consulta ao portal inscreve fácil, verifico que apenas uma das CDAs está parcelada, sendo certo que a de maior valor encontra-se ativa. Dessa forma, indefiro o requerimento de desbloqueio. Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento dos embargos à execução.
02/09/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 08:05

Decisão interlocutória
01/09/2025 21:34

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 17:50

Juntada de Petição
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008212-18.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDAADVOGADO(A): MILLER PEREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ170724)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (OAB RJ100953) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$559.165,16 (quinhentos e cinquenta e nove mil, cento e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos).

Conforme eventos 45, 49 e 51, o Juízo da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal efetuou a disponibilização de valores para este juízo, em decorrência do deferimento do pedido de penhora no rosto dos autos do processo n.º 0018520-19.2012.4.02.5101. 1.

Desta forma, intime-se a Pessoa Jurídica Executada, por meio de seus advogados constituídos, para a apresentação dos embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF, a serem contados da intimação eletrônica do sistema e-proc. 2.

Fica a Parte Executada cientificada de que, na esteira do entendimento pacificado pela Corte Especial, inclusive no julgamento pelo rito do art. 543-C do CPC/1973 (REsp 1272827/PE, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJE 31/05/2013), a atribuição de efeitos suspensivos aos embargos do devedor depende do cumprimento de três requisitos: apresentação de garantia; verificação pelo juiz da relevância da fundamentação (fumus boni juris) e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). 3.

Advirto desde já que, havendo necessidade de complementação da garantia, esta deverá ser feita NOS AUTOS DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. 4.

Decorrido, sem manifestação, o prazo para o oferecimento dos embargos, voltem os autos conclusos para as determinações pertinentes à conversão em renda.

JRJ14425
12/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:05

Decisão interlocutória
12/08/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/08/2025 10:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0018520-19.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 251, 253
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/07/2025 14:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0018520-19.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 234, 244, 248
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/07/2025 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/07/2025 11:04

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0018520-19.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30, 32, 33, 41, 44, 45
17/07/2025 19:02

Expedição de ofício
17/07/2025 17:54

Juntado(a)
10/07/2025 22:37

Juntada de Petição
09/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:03

Decisão interlocutória
11/06/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2025 11:04

Juntada de Petição
27/05/2025 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/05/2025 13:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 26/05/2025 15:43:42)
22/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/05/2025 15:12

Juntado(a)
21/05/2025 15:09

Juntado(a)
24/03/2025 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/03/2025 12:26

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00185201920124025101/RJ
17/03/2025 15:57

Decisão interlocutória
15/03/2025 20:21

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 20:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2025 14:46

Juntada de Petição
30/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5082502-04.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24, 34 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 19, 42, 60
19/08/2024 11:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0005962-54.2008.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 462
03/06/2024 15:30

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00059625420084025101/RJ
21/05/2024 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/05/2024 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2022 14:18

Juntada de Certidão
10/11/2021 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
10/11/2021 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/11/2021 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/10/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2021 14:19

Determinada a intimação
26/10/2021 10:53

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021 10:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2021 22:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
01/10/2021 16:52

Juntada de Petição
03/03/2021 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
25/02/2021 14:54

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
25/02/2021 14:53

Juntada - Peças Digitalizadas
24/02/2021 17:27

Expedição de ofício
23/02/2021 20:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/02/2021 23:01

Determinada a citação
22/02/2021 12:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2021 16:21

Juntada de Petição
18/02/2021 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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