06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025 14:20

Juntada de Petição
27/08/2025 14:18

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006131-31.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: KATIA DE FATIMA SOARES HACAR JULIAOADVOGADO(A): TATIANA SOARES MARINS (OAB RJ175916)ADVOGADO(A): MANOEL DOMINGOS ALEXANDRINO (OAB SC015556) DESPACHO/DECISÃO 1.

Nos presentes autos, foi proferida sentença de homologação de acordo (evento 24, SENT1). 2.

Na proposta de acordo (evento 6, PROACORDO1), que foi aceita pela parte autora, a autarquia ré se comprometeu a revisar a RMI do benefício da parte autora, mediante a soma dos salários de contribuição das atividades concomitantes no RGPS, que integram o PBC e que constam na Carta de Concessão/Memória de Cálculo do Benefício: 3.

Entretanto, ao analisar a carta de concessão do benefício do autor (evento 54, ANEXO2), verifiquei que não há informações sobre atividade secundária. 4.

Portanto, não há, de fato, o que executar nos presentes autos. 5.

Intimem-se as partes para ciência. 6.

Após, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.
12/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:07

Determinada a intimação
23/07/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 11:54

Juntada de Petição
03/06/2025 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/06/2025 16:03

Transitado em Julgado - Data: 21/04/2025
03/06/2025 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - RECURSO INOMINADO - 05/02/2025 09:32:17)
02/06/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
21/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 11:14

Decisão interlocutória
15/04/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/04/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/04/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 22:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/04/2025 12:48

Juntada de Petição
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/02/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/02/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
29/01/2025 12:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
17/01/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/01/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
10/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025 15:17

Homologada a Transação
09/01/2025 17:14

Conclusos para julgamento
18/12/2024 16:02

Juntada de Petição - KATIA DE FATIMA SOARES HACAR JULIAO (RJ175916 - TATIANA SOARES MARINS)
11/12/2024 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
05/12/2024 18:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/08/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/07/2024 18:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/07/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 13:54

Determinada a citação
26/07/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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