07/08/2025 20:14

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 12:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096583-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: WILLIAM FERNANDES ALTINOADVOGADO(A): FERNANDA SAMANTHA COSTA MACHADO (OAB RJ221667) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, na qual o autor busca a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ou, em alternativa, auxílio por incapacidade temporária.

Subsidiariamente, caso seja deferido apenas o auxílio-doença, requer-se a manutenção do benefício até a conclusão favorável da reabilitação profissional.

O benefício foi negado administrativamente por não constatação de incapacidade para o trabalho ou atividade habitual.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Cite-se o réu, a fim de que possa apresentar sua defesa dentro de 30 (trinta) dias, ciente de que, conforme artigo 11 da Lei 10.259/2001, incumbe ao réu fornecer ao Juízo “a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.

Após, venham os autos conclusos para análise da marcação de perícia médica.
22/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 14:00

Determinada a citação
21/03/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/11/2024 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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