TRF2 - 5001114-34.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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03/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001114-34.2025.4.02.5103/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: JONAS VIANA ALVESADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS (OAB RJ201878)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 01/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
01/09/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/09/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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01/09/2025 13:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/09/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 13:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/09/2025 13:10
Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
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01/09/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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22/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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06/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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05/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001114-34.2025.4.02.5103/RJAUTOR: JONAS VIANA ALVESADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS (OAB RJ201878)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.
Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.
Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.
Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.
Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.
Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.
Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.
Conselho da Justiça Federal.
Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito. -
04/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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04/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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04/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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04/08/2025 15:58
Homologada a Transação
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04/08/2025 13:01
Conclusos para julgamento
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01/08/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/08/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/08/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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25/07/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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25/07/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 11:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/07/2025 19:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT03F)
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24/07/2025 18:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/07/2025 13:17
Juntada de Petição
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18/07/2025 11:01
Juntada de Petição
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04/07/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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31/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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16/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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06/05/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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06/05/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 14:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JONAS VIANA ALVES <br/> Data: 18/07/2025 às 10:30. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVARES
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28/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 16:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JONAS VIANA ALVES <br/> Data: 04/07/2025 às 11:30. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVARES
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26/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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15/04/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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02/04/2025 13:16
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJA-CA)
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31/03/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 18:34
Determinada a intimação
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31/03/2025 18:00
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/03/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/03/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:35
Não Concedida a tutela provisória
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18/02/2025 10:05
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 20:57
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJNIT03F)
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17/02/2025 20:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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