11/09/2025 18:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/09/2025 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
11/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 14:50

Juntada de Petição
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020485-33.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARCELO GOMES DA LUZADVOGADO(A): IASMIM SILVA DE ASSIS ALBUQUERQUE (OAB ES019506)ADVOGADO(A): NEIVA ADÉLIA ROCHA FERREIRA (OAB SP355206)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para reconhecer o direito da parte autora à exclusão dos valores recebidos a título de ?folga indenizada?; ?dif. folga indenizada"; "folga indenizada especial"; "curso"; "dif. curso"; "curso técnico"; "dias de quarentena"; "dif. dias de quarentena mês anterior"; "folga quarentena stand by"; "folga quarentena stand by retroativa"; "dif. folga indenizada - mês anterior"; "curso mes anterior"; e "dif de quarentena", e para condenar a ré à repetição do indébito tributário, respeitado o teto dos JEFs, a prescrição quinquenal e a sistemática de apuração descrita na fundamentação.

Sobre o valor a ser restituído deverá incidir a taxa SELIC, a título de juros e correção monetária, a partir da data do pagamento indevido. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:10

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2025 16:12

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/02/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/02/2025 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 16:47

Determinada a intimação
28/01/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/12/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/12/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 12:02

Determinada a intimação
06/12/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 16:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
05/12/2024 18:18

Juntada de Petição
28/11/2024 15:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 15:18

Determinada a citação
27/11/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/10/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/10/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/10/2024 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 09:11

Despacho
14/10/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/08/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 10:46

Determinada a intimação
20/08/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/07/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
16/07/2024 10:03

Juntada de Petição
15/07/2024 14:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2024 14:27

Determinada a citação
02/07/2024 20:00

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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