28/08/2025 13:58

Baixa Definitiva
28/08/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 11:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
28/08/2025 11:41

Transitado em Julgado
28/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5035183-44.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOAO VITOR FERREIRA GUIMARAES (AUTOR)ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno o recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, já deferida no despacho de evento 4, DESPADEC1, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/07/2025 18:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/07/2025 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
31/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2025 18:05

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 13:07

Conclusos para julgamento
17/03/2025 15:51

Juntada de Petição
03/03/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/02/2025 16:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/02/2025 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 09:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
08/02/2025 09:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/02/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 16:23

Juntada de Petição
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/01/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
05/12/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 11:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO VITOR FERREIRA GUIMARAES <br/> Data: 07/02/2025 às 15:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória
04/12/2024 17:48

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
03/12/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 18:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/11/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 22:38

Determinada a citação
28/10/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 22:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/10/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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