TRF2 - 5010337-60.2024.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA

CPF *57.***.*29-90

Advogados

INACIO SOUZA MARQUES

CPF *36.***.*67-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:07

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2025 17:15

    Despacho

  • 29/08/2025 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2025 13:10

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01

  • 29/08/2025 13:09

    Transitado em Julgado

  • 29/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 06/08/2025 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 06/08/2025 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 06/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 05/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5010337-60.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): INÁCIO SOUZA MARQUES (OAB ES028570) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno o recorrente vencido, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

    Cumpra-se.

    A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 04 de agosto de 2025.

  • 04/08/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 18:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2025 14:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/08/2025 14:27

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 09/12/2024 09:53

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 05/12/2024 16:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 04/12/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 06/11/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/11/2024 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 16/10/2024 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/10/2024 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/10/2024 14:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/10/2024 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2024 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 05/10/2024 01:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/10/2024 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 03/10/2024 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/09/2024 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/09/2024 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/09/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 13:50

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 14/09/2024 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 07/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 20/08/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA <br/> Data: 13/09/2024 às 14:20. <br/> Local: CLÍNICA CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES, telefone 3324-6480 <br/

  • 05/06/2024 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/05/2024 13:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/05/2024 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/05/2024 15:46

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/05/2024 16:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/05/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 16:13

    Determinada a citação

  • 09/04/2024 07:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2024 16:31

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 08/04/2024 16:30

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 08/04/2024 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5020570-19.2024.4.02.5001

Famossul Madeiras S/A

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/04/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 5002356-16.2022.4.02.0000

Marcos Martins do Canto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diego Franco Goncalves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 5031745-69.2022.4.02.5101

Puma Se

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Andrea Gama Possinhas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/09/2023 00:20

Exibir Processo

Processo nº 5031745-69.2022.4.02.5101

Puma Sports LTDA.

Casa Leopardi LTDA

Advogado: Celino Bento de Souza

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/07/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 5009521-12.2025.4.02.0000

Nelio Franco da Mota

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 18:02

Exibir Processo