09/09/2025 12:15

Juntada de Petição
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032933-38.2024.4.02.5001/ESAUTOR: AMANDA PAVAO GOES MOREIRAADVOGADO(A): IZABELLA NACCARATTI ANDRE (OAB RJ163914)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a União a restituir à parte autora o valor de R$ 13.401,14 (treze mil, quatrocentos e um reais e quatorze centavos), retido a título de imposto de renda sobre a compensação pecuniária recebida, acrescido de correção monetária pelo IPCA-E, desde a data da retenção indevida até 09/12/2021; b) taxa SELIC, a partir de 10/12/2021 até o efetivo pagamento.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:17

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 11:52

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/01/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 16:47

Determinada a intimação
28/01/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/12/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 17:04

Juntada de Petição
21/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 14:00

Concedida a gratuidade da justiça
03/10/2024 13:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
03/10/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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