15/09/2025 11:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
15/09/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101304-79.2023.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAAUTOR: JOSE FERNANDO MOREIRA PINHEIROADVOGADO(A): FABIO PEREIRA NASSAR (OAB RJ128218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 28/08/2025 - RECURSO INOMINADO
28/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101304-79.2023.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE FERNANDO MOREIRA PINHEIROADVOGADO(A): FABIO PEREIRA NASSAR (OAB RJ128218)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS: a) a revisar a renda mensal inicial (RMI) da aposentadoria por tempo de contribuição, NB 204.106.022-5, a fim de que seja fixada em R$ 1.703,51; b) a realizar o pagamento das diferenças daí advindas, desde a DIB em 28/07/2022, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das diferenças devidas, em 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 10:39

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 15:17

Conclusos para julgamento
22/01/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/12/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/12/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/11/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:50

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO40
22/10/2024 16:11

Remetidos os Autos - RJRIO40 -> RJRIOSECONT
21/10/2024 14:51

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:21

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 12:11

Conclusos para julgamento
05/06/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/05/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/05/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/05/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 17:06

Determinada a intimação
22/03/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 11:20

Alterado o assunto processual
22/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/01/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/01/2024 16:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/01/2024 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/10/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/09/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 15:13

Determinada a intimação
28/09/2023 11:48

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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