15/09/2025 21:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 14:59

Determinada a intimação
15/09/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/09/2025 10:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/09/2025 10:32

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028305-94.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JULIANA LOURENCO SAAD VIOLLANDADVOGADO(A): THIAGO SERODIO MELO DANTAS (OAB RJ238667)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS à concessão do salário maternidade pelo prazo legal, a contar de 25/12/2022, com o pagamento das respectivas parcelas devidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do CJF.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
04/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 10:39

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 14:53

Conclusos para julgamento
16/12/2024 20:23

Juntada de Petição
02/12/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 14:28

Determinada a intimação
15/07/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012818-50.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Evanildo de Moraes Oliveira

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001936-29.2025.4.02.5101

Renata de Araujo Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/03/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 5000921-14.2024.4.02.5116

Lucianna Cardoso dos Santos

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 5098302-04.2023.4.02.5101

Centro de Tecnologia de Software LTDA

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Advogado: Monique de Castro Bersot Barbosa Arduino

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/09/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 5098302-04.2023.4.02.5101

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Centro de Tecnologia de Software LTDA

Advogado: Marcelo Souza Mendes Patriota

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/11/2024 21:33

Exibir Processo