06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
31/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004661-31.2025.4.02.5120/RJAUTOR: MATUSALEM DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): AIRY JOHN BRAGA DA NOBREGA MACENA (OAB PB025681)SENTENÇAIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, haja vista a ausência de interesse de agir, ex vi do artigo 485, VI, do CPC.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
30/07/2025 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 23:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/07/2025 15:06

Conclusos para julgamento
11/07/2025 15:46

Despacho
05/06/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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