16/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
08/09/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
08/09/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002651-73.2022.4.02.5005/ESAUTOR: FERNANDA PISSIMILIOADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): THAIS GUSSI SIMOURA (OAB ES035684)ADVOGADO(A): RAFAEL DEORCE LIMA DE OLIVEIRA (OAB ES031645)SENTENÇADISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

REVOGO A TUTELA CONCEDIDA no Evento (evento 3, DOC1 CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual mínimo fixado pelo § 3º, do art. 85, do CPC, calculado sobre o valor atualizado atribuído à causa.

Todavia, em virtude da parte demandante ser beneficiária da gratuidade da Justiça, suspendo a exigibilidade de tais obrigações pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRF desta 2ª Região.

Ocorrido o trânsito em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
12/08/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
12/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:35

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 15:31

Conclusos para julgamento
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
19/03/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
18/03/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
06/03/2025 11:45

Juntada de Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
11/02/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 11:03

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2025 12:00

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:34

Determinada a intimação
04/12/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 16:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES021613
26/11/2024 11:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para ESCOL01S)
26/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
11/11/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/10/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/10/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 18:50

Despacho
28/10/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 16:27

Recebidos os autos
28/10/2024 15:09

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESCOL01S para NPSC2-TRFJ)
18/10/2024 13:22

Juntada de Petição
18/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
11/10/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
26/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:44

Determinada a intimação
21/08/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
22/07/2024 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/07/2024 09:35

Juntada de Petição
01/07/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
28/05/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/05/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/05/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/05/2024 12:09

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2024 17:11

Juntada de peças digitalizadas
20/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
25/03/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
22/02/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:03

Despacho
01/11/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/08/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:23

Despacho
05/07/2023 16:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50127221720224020000/TRF2
05/07/2023 14:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50120137920224020000/TRF2
08/06/2023 18:55

Juntada de Petição
07/06/2023 17:37

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2023 19:01

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 11:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50120137920224020000/TRF2
08/05/2023 11:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50127221720224020000/TRF2
16/03/2023 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
15/03/2023 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/03/2023 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
07/02/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 18:31

Despacho
07/02/2023 10:54

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
30/01/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/01/2023 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2023 14:01

Despacho
02/01/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/12/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/12/2022 17:00

Juntada de Petição
16/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/12/2022 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/12/2022 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/12/2022 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/12/2022 13:37

Determinada a intimação
13/12/2022 16:36

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 17:58

Juntada de Petição
07/12/2022 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/12/2022 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/11/2022 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
23/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
23/11/2022 15:39

Decisão interlocutória
22/11/2022 15:54

Juntada de Petição
15/10/2022 14:40

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/09/2022 14:49

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2022 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/09/2022 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2022 17:22

Despacho
12/09/2022 10:58

Juntada de Petição
07/09/2022 13:54

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 14:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50127221720224020000/TRF2
06/09/2022 12:37

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2022 22:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50127221720224020000/TRF2
30/08/2022 18:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50120137920224020000/TRF2
30/08/2022 10:47

Juntada de Petição
27/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
25/08/2022 13:36

Juntada de Petição
25/08/2022 07:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50120137920224020000/TRF2
23/08/2022 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/08/2022 10:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50120137920224020000/TRF2
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
15/08/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 13:55

Despacho
12/08/2022 12:52

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2022 23:09

Juntada de Petição
10/08/2022 11:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
09/08/2022 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
09/08/2022 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
09/08/2022 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
09/08/2022 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2022 16:09

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
08/08/2022 16:08

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
08/08/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 15:07

Despacho
08/08/2022 12:11

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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