TRF2 - 5006179-87.2024.4.02.5121
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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09/09/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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09/09/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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09/09/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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08/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006179-87.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHAREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARIA DA GLORIA VIEIRA DOS REIS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIELA MONTEIRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB RJ240708)RECORRIDO: VINICIUS DA COSTA FERREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIELA MONTEIRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB RJ240708) ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. incontroverso o cumprimento do requisito subjetivo, da deficiência/impedimento de longo prazo. hipótese legal de aplicação do limite excepcional de renda média mensal familiar de até 1/2 salário mínimo, na forma do disposto no artigo 20-b da lei 8.742/1993, incluído pela lei 14.176/2021. modificação da situação fática pelo divórcio da mãe do demandante de seu padrasto, de quem provinha exclusivamente a renda familiar, que se tornou nula, a reforçar o cumprimento do requisito objetivo, da miserabilidade. aplicação da tese firmada no TEMA 185 do superior tribunal de justiça.
SENTENÇA mantida por seus próprios fundamentos.
RECURSO CÍVEL CONHECIDO E imPROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso cível e negar-lhe provimento.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da advogada do recorrido, fixados em 10% do valor da condenação, calculada até a implantação efetiva do BPC-PcD.
Dê-se ciência ao Ministério Público Federal ainda que ausente à sessão de julgamento.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e encaminhem-se estes autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025. -
05/09/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 10:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 17:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/09/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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25/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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24/08/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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24/08/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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22/08/2025 02:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b>
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22/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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22/08/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 09 de setembro de 2025, terça-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5006179-87.2024.4.02.5121/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARIA DA GLORIA VIEIRA DOS REIS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA MONTEIRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB RJ240708) RECORRIDO: VINICIUS DA COSTA FERREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA MONTEIRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB RJ240708) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES PERITO: ELISABETE ROCHA DO NASCIMENTO DE LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
21/08/2025 13:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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21/08/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:47
Juntada de Certidão
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21/08/2025 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
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21/08/2025 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/08/2025 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 12
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18/08/2025 01:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
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14/08/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 71 e 72
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14/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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13/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006179-87.2024.4.02.5121/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA DA GLORIA VIEIRA DOS REIS (Pais)ADVOGADO(A): GABRIELA MONTEIRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB RJ240708)AUTOR: VINICIUS DA COSTA FERREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): GABRIELA MONTEIRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB RJ240708) DESPACHO/DECISÃO Considerando a interposição de recurso pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Cumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. -
12/08/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2025 14:17
Determinada a intimação
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11/08/2025 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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11/08/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/08/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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03/08/2025 04:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/08/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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02/08/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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31/07/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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31/07/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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31/07/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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31/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 12:29
Julgado procedente o pedido
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05/06/2025 19:24
Conclusos para julgamento
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10/05/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/05/2025 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/04/2025 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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30/04/2025 14:00
Determinada a intimação
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30/04/2025 11:19
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/04/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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15/04/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/04/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/04/2025 13:51
Determinada a intimação
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14/04/2025 17:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/04/2025 17:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/04/2025 17:24
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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20/03/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/03/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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25/02/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
25/02/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/02/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
25/02/2025 11:30
Determinada a intimação
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24/02/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/02/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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05/02/2025 14:21
Determinada a intimação
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04/02/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 18:25
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 13:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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23/01/2025 13:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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12/12/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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28/11/2024 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/11/2024 20:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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25/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 13:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/11/2024 13:48
Determinada a citação
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23/11/2024 21:25
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2024 21:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VINICIUS DA COSTA FERREIRA <br/> Data: 11/12/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECI
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02/09/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/09/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/08/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 15:53
Determinada a intimação
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23/08/2024 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:54
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/07/2024 15:52
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/07/2024 15:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/07/2024 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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