18/09/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/09/2025 10:41

Juntada de Petição
09/09/2025 01:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 01:10

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 30
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002336-37.2025.4.02.5006/ESAUTOR: HERNANI CORREA BORGESADVOGADO(A): JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO (OAB MT028959O)SENTENÇAIsto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).

Prazo: 30 dias.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes) (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes).

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
26/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:52

Homologada a Transação
15/08/2025 15:05

Conclusos para julgamento
15/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002336-37.2025.4.02.5006/ES AUTOR: HERNANI CORREA BORGESADVOGADO(A): JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO (OAB MT028959O) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo".
13/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 20:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 20:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS502J)
31/07/2025 20:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 18:16

Juntada de Petição
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
12/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:35

Perícia designada - <br/>Periciado: HERNANI CORREA BORGES <br/> Data: 29/07/2025 às 16:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) -
08/05/2025 18:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/05/2025 16:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)
08/05/2025 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 14:21

Juntado(a)
08/05/2025 14:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS502J)
08/05/2025 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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