TRF2 - 5028250-55.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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18/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5028250-55.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRENTE: MOACIR PEREIRA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
O advogado da parte autora dispensou a realização de sustentação oral, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 14:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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27/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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27/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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26/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5028250-55.2024.4.02.5001/ESRECORRENTE: MOACIR PEREIRA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOPor ordem, informo que a sessão de julgamento virtual anteriormente designada para 24/09/2025, foi redesignada para 17/09/2025, às 13:30 horas, ficando desde já todos(as) intimados(as), quer eletronicamente e automaticamente no sistema e-Proc pela própria alteração da data referida, quer a partir deste Ato Ordinatório, inclusive devendo observar as regras da intimação do Ato/data da sessão anterior, principalmente no que se refere a necessidade de entrar no link abaixo para efetivar a sustentação oral. -
25/08/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/08/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/08/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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18/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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15/08/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5028250-55.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 7) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: MOACIR PEREIRA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 14 de agosto de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
14/08/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/08/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/08/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/08/2025 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2025 13:31</b><br>Sequencial: 7
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13/08/2025 12:58
Retirado de pauta
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/07/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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24/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 106
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05/05/2025 15:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/04/2025 13:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/03/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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24/03/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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28/02/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/02/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/02/2025 20:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/02/2025 09:22
Conclusos para julgamento
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28/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/02/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/01/2025 16:41
Juntada de Petição
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02/01/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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02/01/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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01/01/2025 03:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/12/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/12/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/12/2024 15:56
Julgado improcedente o pedido
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20/12/2024 19:26
Conclusos para julgamento
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16/12/2024 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/12/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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15/11/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/11/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/11/2024 09:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
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14/11/2024 09:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/11/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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02/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/10/2024 15:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MOACIR PEREIRA MARTINS <br/> Data: 14/11/2024 às 10:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - t
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27/09/2024 15:26
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
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27/09/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/09/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/09/2024 15:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/09/2024 22:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/09/2024 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 22:37
Não Concedida a Medida Liminar
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11/09/2024 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2024 21:22
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITJE03S para ESVITJE04S)
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30/08/2024 12:06
Declarada incompetência
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29/08/2024 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2024 13:42
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026226-54.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 4
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26/08/2024 13:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/08/2024 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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