TRF2 - 5019174-61.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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01/09/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/08/2025 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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21/08/2025 14:25
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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12/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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08/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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08/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5019174-61.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARIA DO SOCORRO GONCALVES BARROSADVOGADO(A): RODOLFO CALZOLARI SILVA (OAB RJ214297)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do CPC. Custas ex lege.
Sem honorários, ante o teor do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
Dê-se ciência à autoridade impetrada e ao MPF.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.
Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.
TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. P.
R.I. -
07/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 15:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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07/08/2025 13:11
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 11:41
Despacho
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10/06/2025 19:03
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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12/05/2025 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12
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30/04/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/04/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/04/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
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29/04/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 10:28
Não Concedida a Medida Liminar
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28/04/2025 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/03/2025 10:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/03/2025 10:10
Decisão interlocutória
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28/02/2025 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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