01/09/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003904-43.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MOACIR BENTO VIEIRAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA (OAB RJ197029) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de Auxilio por Incapacidade Temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas.

I - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

II– Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).

Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos. Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias.

III- Caso haja proposta de acordo formulada pela autarquia-ré, intime-se a parte autora a se manifestar, em 05 (cinco) dias.

IV- Após, venham os autos conclusos para sentença.
14/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 12:46

Determinada a citação
13/08/2025 19:57

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 22:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJDCA05F)
12/08/2025 22:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/08/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/08/2025 12:18

Juntada de Certidão
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
02/05/2025 11:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:05

Perícia designada - <br/>Periciado: MOACIR BENTO VIEIRA <br/> Data: 09/07/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
28/04/2025 16:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-DC para CEPERJB-RJ)
28/04/2025 12:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05F para CEPERJA-DC)
28/04/2025 11:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/04/2025 11:20

Juntado(a)
28/04/2025 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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