16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087769-49.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO CARLOS SILVEIRA BARBOSAADVOGADO(A): CLAUDIA LIMA TORBES (OAB RJ234153)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes, nos exatos termos pactuados no evento 29, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, III, ?b? e 515, II, do CPC/2015. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimadas as partes para ciência, certifique a secretaria o trânsito em julgado.

Sem prejuízo, intime-se a CEAB-DJ para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.

Iniciada a fase de cumprimento da sentença, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, de acordo com a proposta de acordo.

Em seguida, determino o cadastro da requisição de pagamento. Intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, posteriormente, venham-me para envio. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos em definitivo.
12/09/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
12/09/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 10:42

Homologada a Transação
11/09/2025 12:06

Conclusos para julgamento
01/09/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087769-49.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: ANTONIO CARLOS SILVEIRA BARBOSAADVOGADO(A): CLAUDIA LIMA TORBES (OAB RJ234153)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 18/08/2025 - PETIÇÃO
18/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087769-49.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: ANTONIO CARLOS SILVEIRA BARBOSAADVOGADO(A): CLAUDIA LIMA TORBES (OAB RJ234153)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 23/07/2025 - LAUDO PERICIAL
04/08/2025 19:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/07/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/07/2025 21:03

Juntada de Petição
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 12 e 13
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
21/05/2025 18:30

Juntada de Petição
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/05/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 10:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO CARLOS SILVEIRA BARBOSA <br/> Data: 23/07/2025 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO
13/05/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/05/2025 16:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/05/2025 07:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2025 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025 07:15

Não Concedida a tutela provisória
09/05/2025 15:50

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
01/04/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 03:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 19:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/10/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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