TRF2 - 5019904-18.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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04/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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04/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5019904-18.2024.4.02.5001/ES DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.
Torno sem efeito a decisão de evento 52, uma vez que o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança.
A sentença de evento 19 não estabeleceu obrigação de pagamento de quantia certa, mas uma obrigação de fazer relativa ao cumprimento de acordo administrativo com repercussão financeira. Desse modo, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o INSS informe qual foi o andamento do referido acordo.
Intimem-se. -
01/08/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:48
Decisão interlocutória
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30/05/2025 09:55
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 13:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para julgamento - 13/05/2025 02:03:27)
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12/05/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/04/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/04/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 09:18
Determinada a intimação
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24/03/2025 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 07:49
Juntada de Petição
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14/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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11/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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22/01/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 13:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02F para ESVIT04F)
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21/01/2025 13:47
Alterado o assunto processual
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20/01/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 18:16
Declarada incompetência
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13/01/2025 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/11/2024 07:59
Juntada de Petição
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07/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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04/10/2024 15:08
Determinada a intimação
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04/10/2024 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2024 07:53
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024
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24/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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29/08/2024 02:21
Juntada de Petição
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19/08/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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05/08/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/08/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/08/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/08/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/08/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/08/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/08/2024 17:41
Concedida a Segurança
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01/08/2024 18:36
Conclusos para julgamento
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01/08/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/08/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/07/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/07/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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30/06/2024 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 27/06/2024 Número de referência: 1194917
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26/06/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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26/06/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 09:31
Não Concedida a Medida Liminar
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25/06/2024 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2024 16:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05F para ESVIT02F)
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24/06/2024 16:52
Alterado o assunto processual
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24/06/2024 16:50
Declarada incompetência
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24/06/2024 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2024 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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