18/09/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 12:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052455-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELE DE ALBUQUERQUE DO ESPIRITO SANTO PIMENTAADVOGADO(A): ALESSANDRO SANTOS PINTO (OAB RJ096513) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Após, intime-se a União para que promova o cumprimento do julgado, diante do decreto da "nulidade da inscrição em dívida ativa nº 70.4.24.385794-06, com a condenação da União Federal a não efetuar a cobrança de tais valores, bem como para providenciar a baixa do protesto sem ônus para a autora, nos termos do art. 487, inciso I do CPC", devendo comprovar as providências adotadas no prazo de 30 (trinta) dias.

Comprovado o cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora.

Decorrido o prazo, inexistindo manifestação da União, voltem-me os autos conclusos para novas determinações.
06/09/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2025 09:12

Decisão interlocutória
05/09/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 18:18

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052455-08.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELE DE ALBUQUERQUE DO ESPIRITO SANTO PIMENTAADVOGADO(A): ALESSANDRO SANTOS PINTO (OAB RJ096513)SENTENÇADiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a nulidade da inscrição em dívida ativa nº 70.4.24.385794-06, com a condenação da União Federal a não efetuar a cobrança de tais valores, bem como para providenciar a baixa do protesto sem ônus para a autora, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

Intimem-se.

P.I.
07/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 11:08

Conclusos para julgamento
01/07/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:25

Decisão interlocutória
18/06/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 00:26

Juntado(a)
17/06/2025 00:21

Juntado(a)
28/05/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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