05/09/2025 12:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/08/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5080081-02.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ANDREIA DE LELIS DOS SANTOSADVOGADO(A): ALAN BORELA (OAB PR103763) DESPACHO/DECISÃO No presente Agravo, recebido como recurso de medida cautelar, discute-se o mérito de decisão proferida no Juízo de origem indeferindo a antecipação da tutela (evento 21 daqueles autos).

Como fundamentado liminarmente nos presentes autos (evento 4), a decisão impugnada restou mantida em razão de não se achar, naqueles autos, qualquer elemento material capaz de demonstrar a atual incapacidade laborativa da autora.

Em pedido de reconsideração, a agravante/recorrente anexa novos documentos médicos, todos expedidos após a propositura do presente recurso (evento 9).

Ocorre que tais documentos devem ser apresentados no processo principal (5059413-10.2025.4.02.5101), sede de apuração dos fatos narrados pela parte autora, onde se investiga, sob o crivo do contraditório, eventual incapacidade laborativa e direito ao benefício previdenciário.

Nos presentes autos (recurso de medida cautelar) a discussão limita-se a considerar o acerto (ou desacerto) da decisão indeferitória proferida naquele processo principal, com base na documentação lá apresentada.

Logo, a decisão proferida no evento 4 dos presentes autos esgotou a análise liminar com as provas até então apresentadas, ocasião em que restou mantida a decisão agravada, com expressa observação, ao final, de que nada impediria novo pronunciamento do Juízo de origem, caso apresentadas outras provas que evidenciem e corroborem o relato de persistência da incapacidade laborativa.

Portanto, mantenho a decisão liminar (evento 4) por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Rememore-se que a decisão indeferindo a liminar é provisória, sendo o julgamento do mérito do agravo competência do Colegiado da 3ª Turma, que ocorrerá oportunamente, após os prazos de manifestações das partes.

Aguarde-se o final dos prazos.

Após, voltem para inclusão do processo em pauta de julgamento pelo Colegiado.
25/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:41

Decisão interlocutória
25/08/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5080081-02.2025.4.02.5101 distribuido para 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025.
11/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 16:16

Decisão interlocutória
08/08/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 09:18

Juntada de Petição
07/08/2025 14:36

Distribuído por dependência - Número: 50594131020254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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