30/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 17:53

Determinada a citação
20/08/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 17:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002284-87.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LUCIA HELENA PIRES DE SOUZAADVOGADO(A): DERCY PAULO (OAB RJ101951) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO Tendo em vista que as 6ª, 7ª e 8ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro vêm declarando a competência deste juizado, como por exemplo, nos conflitos de competência nºs 5073992-60.2025.4.02.5101, 5074434-26.2025.4.02.5101 e 5072474-35.2025.4.02.5101, revogo a decisão de Doc. 27.

Defiro a gratuidade de justiça.

Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n° 10.741 de 10/01/2003.

Anote-se.

Considero que nesta fase processual não há demonstração de dano de difícil reparação, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001. Indefiro o pedido liminar. Intime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO: - requeira a retificação da autuação do polo passivo conforme indicado na inicial.

Após, venham conclusos.

Petrópolis, 13 de agosto de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO JUIZ FEDERAL
14/08/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:47

Não Concedida a tutela provisória
14/08/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 18:51

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJNIG04F para RJPET01F)
25/06/2025 17:52

Despacho
24/06/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJPET01F para RJNIG04F)
27/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:10

Declarada incompetência
30/04/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2025 12:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJPET01F)
21/04/2025 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04F para RJNIG02S)
21/04/2025 12:33

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Restabelecimento
27/03/2025 13:25

Despacho
26/03/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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