18/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002674-11.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ROSEMARY GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527) ATO ORDINATÓRIO Como determinado na sentença, intime-se o réu para, no prazo de trinta dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.
16/09/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/09/2025 13:14

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025
16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/09/2025 10:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002674-11.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ROSEMARY GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código Processo Civil.
02/09/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/09/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
02/09/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
02/09/2025 18:56

Homologada a Transação
02/09/2025 17:27

Conclusos para julgamento
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002674-11.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ROSEMARY GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da proposta de acordo que foi formulada pelo réu na petição anterior. Prazo: 5 dias úteis.
29/08/2025 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002674-11.2025.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROAUTOR: ROSEMARY GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 19/08/2025 - PETIÇÃO
19/08/2025 17:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002674-11.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ROSEMARY GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Em que pese o perito do Juízo ter atestado a existência de incapacidade temporária, desde 28/02/2025, no evento 17, LAUDPERI1, reafirmo que o exame do direito ao benefício reclame profunda análise de todos os respectivos requisitos, o que incompatível com a cognição sumária própria do exame da tutela provisória. Ademais, constato que se mostram regulares o processamento e a duração do feito, especialmente porque após a citação, existe a possibilidade de eventual proposta de acordo durante o prazo para resposta do réu. Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência.

Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
07/08/2025 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:10

Não Concedida a tutela provisória
31/07/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 11:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
31/07/2025 11:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/07/2025 11:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/07/2025 15:45

Juntada de Petição
24/07/2025 15:51

Juntado(a)
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 10:57

Juntada de Petição
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
25/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:05

Perícia designada - <br/>Periciado: ROSEMARY GONCALVES DA SILVA <br/> Data: 24/06/2025 às 17:40. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO WAKED FILHO
25/04/2025 17:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
16/04/2025 06:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/04/2025 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 19:12

Juntada de Petição
14/04/2025 19:10

Juntado(a)
14/04/2025 19:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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