TRF2 - 5017217-93.2023.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5017217-93.2023.4.02.5101/RJRELATOR: KARINE CYSNE FROTA ADJAFREREQUERENTE: CARLOS ALBERTO CALDEIRA DUARTEADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 16/09/2025 - Juntado(a) -
16/09/2025 15:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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16/09/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 15:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-69
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06/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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05/08/2025 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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05/08/2025 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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05/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017217-93.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO CALDEIRA DUARTEADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao autor, por 15 (quinze) dias, dos cálculos apresentados pela executada. Em caso de discordância, deverá ser apresentada planilha com cálculo correspondente, no mesmo prazo.
Com impugnação, voltem conclusos.
Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução. -
04/08/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 16:15
Determinada a intimação
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04/08/2025 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 14:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/07/2025 08:25
Juntada de Petição
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17/07/2025 12:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/07/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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29/06/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/06/2025 01:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 01:02
Despacho
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05/06/2025 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 14:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/05/2025 12:57
Juntada de Petição
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27/05/2025 19:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO34
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27/05/2025 19:21
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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15/05/2025 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/04/2025 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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14/04/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 13:40
Negado seguimento a Recurso
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31/03/2025 15:31
Conclusos para decisão de admissibilidade
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31/03/2025 15:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/08/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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12/07/2023 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/07/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 15:03
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/07/2023 14:28
Conclusos para decisão de admissibilidade
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30/05/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/05/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/05/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/05/2023 15:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/05/2023 06:18
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
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27/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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11/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/04/2023 13:51
Juntada de Petição
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17/04/2023 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/04/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2023 12:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/04/2023 10:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/04/2023 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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12/04/2023 12:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 12
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31/03/2023 02:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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30/03/2023 20:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 22
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30/03/2023 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/03/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2023 17:03
Determinada a intimação
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30/03/2023 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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30/03/2023 07:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/03/2023 07:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/03/2023 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/03/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/03/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/03/2023 14:33
Julgado procedente o pedido
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28/03/2023 19:30
Conclusos para julgamento
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28/03/2023 19:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/03/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/03/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/03/2023 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/03/2023 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/03/2023 15:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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24/03/2023 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/03/2023 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/03/2023 15:15
Determinada a citação
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24/03/2023 10:58
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2023 16:13
Juntada de Petição
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13/03/2023 22:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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