28/08/2025 13:32

Baixa Definitiva
21/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-61 processada no TRF2 com o no. 51652815620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
21/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-61 processada no TRF2 com o no. 51652807120254029666/TRF (ELZELI ROSA)
19/08/2025 19:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-61
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001543-08.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ELZELI ROSAADVOGADO(A): NADYNE APARECIDA MARTINS ROMÃO BORGES (OAB RJ252734)ADVOGADO(A): BRUNA LIMA DE CASTRO (OAB RJ243601) DESPACHO/DECISÃO Evento 106.

Considerando que a providência requerida – ou seja, o restabelecimento do benefício após a perícia administrativa com resultado negativo – constitui fato novo, não alcançado pela sentença transitada em julgado, e deve ser direcionada diretamente ao INSS pelas vias adequadas.

Caso seja indeferida, dará origem a uma nova causa de pedir, permitindo à parte autora recorrer à medida judicial cabível, se for o caso.

Além disso, o pedido formulado implicaria a instauração de uma nova fase litigiosa após o término da fase de execução, a qual já se encontra esgotada, tendo sido concluída com a implantação do benefício e o pagamento das parcelas pretéritas, conforme a requisição constante do evento 97.

Sendo assim, indefiro. Intime-se.

Após, decorridos 5 dias sem manifestação, retornem os autos para o envio da requisição à DIPRE /TRF.
01/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 15:59

Determinada a intimação
28/07/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 09:55

Juntada de Petição
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
24/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
24/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 13:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-61
13/06/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
23/05/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
12/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:08

Determinada a intimação
12/05/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/05/2025 13:28

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
29/04/2025 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
25/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/02/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/02/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/02/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
13/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
01/02/2025 22:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/02/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/02/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/01/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/01/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 19:40

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 19:34

Conclusos para julgamento
14/11/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/11/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/10/2024 22:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 14:51

Despacho
24/09/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
16/09/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/09/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/09/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/08/2024 21:09

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/08/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/08/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/08/2024 14:45

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 30
29/08/2024 23:51

Juntada de Petição
29/08/2024 16:17

Juntada de Certidão
20/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/07/2024 03:52

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/07/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
25/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/06/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/06/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/06/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ELZELI ROSA Data: 22/07/2024 às 10:20. Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
17/06/2024 18:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2024 18:43

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:38

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 13
11/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/05/2024 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 18:51

Decisão interlocutória
23/05/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/05/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/05/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/05/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ELZELI ROSA Data: 12/08/2024 às 16:30. Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ Perito: EDUARDO FE
22/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 23:11

Juntada de Certidão
20/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/05/2024 10:11

Juntada de Petição
10/05/2024 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/04/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 18:49

Não Concedida a tutela provisória
18/04/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 10:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJJUS506J)
18/04/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00