01/09/2025 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
28/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-59 processada no TRF2 com o no. 51685588020254029666/TRF (ROBERTA MOTTA SILVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
28/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-59 processada no TRF2 com o no. 51685588020254029666/TRF (CAIO CESAR QUEIROZ PEREIRA)
27/08/2025 12:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-59
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 40
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 17:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 16:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-59
06/08/2025 16:14

Juntada de Certidão
31/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:09

Despacho
01/07/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/06/2025 10:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/06/2025 15:28

Despacho
26/06/2025 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 14:18

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
26/05/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078352-72.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CAIO CESAR QUEIROZ PEREIRAADVOGADO(A): ROBERTA MOTTA DA SILVA SILVEIRA (OAB ES022584)ADVOGADO(A): ROBERTA MOTTA DA SILVA SILVEIRASENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I do CPC e na forma da fundamentação supra, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a diferença do soldo de Segundo Tenente, bem como o auxílio-fardamento integral relativo ao soldo de Primeiro Tenente, com valores atuais, abatendo-se o montante de R$ 3.920,0, que já foram pagos.

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação (Súmula 204 do STJ), tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

Dê-se ciência às partes.
25/05/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/05/2025 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:31

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 16:01

Conclusos para julgamento
04/12/2024 21:20

Juntada de Petição
02/12/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 14:45

Determinada a citação
03/10/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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