TRF2 - 5001334-32.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
08/08/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
05/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
04/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
04/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001334-32.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: JONAS SA DE FREITASADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC e defiro a liminar, para que a autoridade impetrada julgue o recurso ordinário nº 607585154 (processo: 44235.812812/2022-36), interposto pelo impetrante, no prazo de 15 dias, a contar da intimação desta sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.
Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Considerando que o Conselho de Recursos da Previdência Social ? CRPS é órgão colegiado que integra o Ministério da Previdência Social, defiro o ingresso da União Federal no presente writ (art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009).
Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
01/08/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 16:04
Concedida a Segurança
-
31/07/2025 10:21
Conclusos para julgamento
-
15/06/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
15/06/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
09/06/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 10:29
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
02/06/2025 10:29
Juntada de Petição
-
21/05/2025 12:34
Juntada de peças digitalizadas
-
20/05/2025 16:52
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
16/05/2025 19:59
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
20/03/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
01/03/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
01/03/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
26/02/2025 11:28
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
25/02/2025 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 20:40
Decisão interlocutória
-
25/02/2025 16:19
Conclusos para decisão/despacho
-
25/02/2025 14:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/02/2025 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002403-51.2024.4.02.5001
Rubens Schueng Filho
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Uriel Porto Andrade
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/01/2024 11:54
Processo nº 5002403-51.2024.4.02.5001
Rubens Schueng Filho
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Uriel Porto Andrade
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/02/2025 11:46
Processo nº 5054021-89.2025.4.02.5101
Solange de Oliveira Serra Nogueira de Pa...
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Camila Tinoco da Costa Soares
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/06/2025 15:24
Processo nº 5045447-57.2023.4.02.5001
Municipio de Vitoria
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Wagner de Freitas Ramos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002506-24.2025.4.02.5001
Dimensional Rochas Eireli
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00