20/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001919-50.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: PAULO DE JESUS BARBOSAADVOGADO(A): VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO (OAB RJ220971)ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA GOMES (OAB RJ242762)ADVOGADO(A): MARCOS TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ204555)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS (OAB RJ176579) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora que seja efetuado o destaque de honorários contratuais.

Entretanto, compulsando o referido contrato, verifiquei que a assinatura aposta em nada se assemelha à assinatura que consta no documento de identidade do autor.

Assim, intime-se o autor para regularizar a assinatura no contrato de honorários.

Decorrido o prazo de 5 dias sem cumprimento, indefiro o destaque.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.

Após, prossigam os autos com o cadastro de requisição de pagamento.

Macaé, 12 de agosto de 2025
12/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:26

Determinada a intimação
22/07/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:33

Determinada a intimação
26/05/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
25/04/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:59

Determinada a intimação
09/04/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 16:02

Juntada de Petição
07/04/2025 12:54

Juntada de Petição
07/04/2025 11:28

Juntada de Petição
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
13/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
18/02/2025 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 11:26

Determinada a intimação
18/02/2025 10:46

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/02/2025 10:53

Juntada de Petição
27/01/2025 11:05

Juntada de Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/12/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
17/12/2024 17:30

Determinada a intimação
17/12/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/12/2024 11:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJMAC01
13/12/2024 11:27

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
13/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
21/11/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
07/11/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2024 10:49

Conhecido o recurso e provido em parte
07/11/2024 06:25

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
28/08/2023 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/08/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/07/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
15/06/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2023 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2023 10:02

Conclusos para julgamento
24/05/2023 10:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
22/05/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
17/05/2023 05:54

Juntada de Petição
11/05/2023 11:48

Juntada de Petição
09/05/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/05/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:03

Julgado procedente o pedido
03/05/2023 15:11

Conclusos para julgamento
01/04/2023 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/04/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/03/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/03/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/03/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/03/2023 10:07

Juntada de Petição
28/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/02/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/02/2023 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
05/02/2023 07:14

Convertido o Julgamento em Diligência
04/02/2023 02:48

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2023 13:52

Juntada de peças digitalizadas
27/10/2022 14:52

Conclusos para julgamento
26/10/2022 14:50

Juntada de Petição
11/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/09/2022 11:54

Juntada de Petição
22/09/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/09/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 17:55

Determinada a intimação
21/07/2022 13:43

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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